Afinal, é possível a execução provisória da pena privativa de liberdade? A prisão pode acontecer em qualquer fase do processo, ou antes mesmo do processo ter inicio. Basta estarem presentes os requisitos […]
É possível ser preso antes do trânsito em julgado?
Férias individuais x coletivas
Da Concessão e da Época das Férias: A Lei 13.467/2017 autorizou o fracionamento das férias em até três períodos, desde que haja a concordância do empregado, sendo que um deles não poderá […]
Tendo em vista a propagação da COVID-19…
Tendo em vista a propagação do COVID-19, informamos que as regras trabalhistas para férias coletivas e individuais continuam vigentes, salvo acordo com Sindicato da categoria. Há expectativa de publicação de uma medida […]
Em virtude da pandemia, como ficam as questões tributárias?
Em virtude da recente Pandemia do novo Coronavirus (COVID-19), os governos têm tomado diversas medidas estão sendo tomadas visando a manutenção da saúde financeira das empresas. Em relação às questões tributárias, destacamos […]