Prezados clientes, o Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) nº. 1.045 de 2021 que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
As medidas se assemelham ao Programa editado em 2020, fruto da MP 936, convertida na Lei nº 14.020. A MP prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho, cumulada com o pagamento do benefício, por até 120 dias, além da possibilidade de suspensão temporária do contrato de trabalho pelo prazo máximo de 120 dias.
Também, foi editada a Medida Provisória (MP) nº. 1.046 de 2021 prevendo medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (covid-19).