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Tera, 12 de Dezembro de 2017

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  15/06/2010
Cobrana de dbitos do Refis est suspensa
Insatisfeitos com a conduo do Refis da Crise, os procuradores tentavam manter as aes de cobrana na Justia, enquanto aguardam um desfecho da representao levada ao Ministrio Pblico Federal

  15/06/2010
Receita paga restituio do IR 2010 para 1,47 milho de pessoas
Os valores sero corrigidos em 1,75%, correspondente variao da taxa bsica de juros (Selic)

  15/06/2010
Indstria brasileira fica mais eficiente na crise
A indstria brasileira aproveitou a crise e a retomada do crescimento econmico para ganhar eficincia

  20/05/2010
Receita mapeia grandes cias para fiscalizao
Delegacias de Maiores Contribuintes esto sendo instaladas no Rio de Janeiro e So Paulo

  20/05/2010
Funcionrio de cooperativa de crdito no bancrio
Na ao, pedia direito ao recebimento de horas extras. O Tribunal Regional do Trabalho da 3 Regio condenou a cooperativa a pagar as horas extras e reflexos ao empregado

  20/05/2010
Cargo de gesto no pode ser descaracterizado
Esse entendimento, aplicado pela 5 Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar recurso da Companhia Brasileira de Distribuio, o Grupo Po de Acar, foi mantido por deciso da Seo I Especializada em Dissdios Individuais

  20/05/2010
Escritrio oferece consultoria na rea de direito esportivo
O atendimento visa dar suporte para a gesto empresarial, jurdica e esportiva

  20/05/2010
Brasil poder cumprir Objetivos do Milnio propostos pela ONU at 2015
Os pases-membros da ONU assumiram um compromisso pblico para a construo de um mundo mais pacfico para o sculo 21

  20/05/2010
Consumidores pagam 45% de impostos em nova TV para a Copa
Entre os outros produtos listados, h incidncia de 54,8% de impostos sobre a cerveja e de 34,67% sobre as camisas e cales de times

  20/05/2010
Cmara aprova MP que amplia benefcios fiscais a diversos setores
O texto foi aprovado pelo Senado, mas precisou ser votado novamente pelos deputados pois recebeu 53 emendas dos senadores

  29/04/2010
Ilegalidade da cobrana de contribuio de melhoria em Itaquaquecetuba
A contribuio de melhoria deve ser cobrada para atender ao custo de obra pblica

  29/04/2010
ICMS maior em compras na internet imposto sem lei
Em vista disso, os estados tm buscado cada vez mais assegurar a receita que lhes cabvel com o imposto

  29/04/2010
Anatel avalia disputa da Cofins no STJ
Essa a disputa de maior relevncia para o setor na rea tributria

  29/04/2010
Banco condenado a pagar R$ 100 mil a empregado
O TRT entendeu que o caso no configura dano morcal, podendo, eventualmente, gerar reparao por danos materiais

  29/04/2010
Venda de aes acima de R$ 20 mil por ms pode pagar Imposto de Renda
O pagamento tem de ser feito at o ltimo dia til do ms seguinte ao da venda

  15/04/2010
Quem parcela dvida tributria se livra de ao penal
Em 2008, a condenao transitou em julgado e s ento os advogados tomaram conhecimento da adeso ao parcelamento e, em seguida, recorreram Justia para suspender a execuo da pena

  15/04/2010
Recusa de cheque pode gerar danos morais
Se o comerciante possibilita pagamento em cheque, no pode se recusar receb-lo com alegao falsa

  15/04/2010
Fiscais da Receita Federal podero quebrar sigilo e confiscar bens
Est em discusso na Cmara dos Deputados projeto que dar poder Receita para fechar o cerco contra inadimplentes

  15/03/2010
Operao do fisco seleciona contribuintes que vo ser "profundamente" investigados neste ano
Batizada de Quebra-Cabea, a operao envolve grandes contribuintes que devem, em mdia, R$ 350 mil ao fisco -incluindo imposto, multa e juros

  15/03/2010
Saiba como no cair na armadilha do Leo
Na avaliao da prpria Receita, muitas pessoas no conhecem as regras ou comentem pequenos erros na hora de informar os dados. Para no fazer parte desta turma, preciso ateno


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