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Tera, 12 de Dezembro de 2017

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  29/06/2011
Depositar cheque antes da data gera dano moral
O entedimento foi aplicado pela desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta e seguido, por unanimidade, pelos integrantes da 3 Cmara de Direito Civil do Tribunal de Justia de Santa Catarina

  29/06/2011
Núcleo de Solução de Conflitos: já estão abertas as inscrições para tentativas de acordo
As audiências serão realizadas a partir do dia 15 de agosto

  29/06/2011
É preciso ter critérios para contratar aprendizes
Para a relatora, as empresas de segurança privada, de segurança eletrônica, de cursos de formação e transporte de valores desenvolvem atividades de risco e, consequentemente, são ambientes impróprios ao convívio de menores aprendizes

  29/06/2011
Consumidor que no recebeu faturas ganha indenizao
Na primeira instncia, a juza afirmou que o consumidor no iria at o Procon nem entraria na Justia se no tivesse tentado anteriormente obter suas faturas

  29/06/2011
Levantamento do CRA-SP indica quais tributos deveriam ser excludos da folha de pagamento
Maioria dos entrevistados quer que o INSS Patronal, que onera a folha de pagamento em 20%, seja retirado ou reduzido

  29/06/2011
Receita e PGR reabrem prazo de Refis da Crise
Quem no fizer a consolidao, entre 10 e 31 de agosto, ser excludo do parcelamento

  29/06/2011
Maiores interessados em adotar so do Sul do pas
So Paulo lidera a lista dos estados com o maior nmero de pessoas interessadas em adotar: so 6.948 no total

  29/06/2011
Novas concessões para empresas recuam 5,8%
As medidas prudenciais adotadas pela autoridade monetária desde janeiro para tentar conter o avanço do crédito ficaram restritas ás modalidades voltadas ao consumo

  16/06/2011
OAB mineira dispensa grvidas de pagar anuidade
O convnio permitir que os advogados e advogadas que se encaixam nessa classe fiquem isentos da anuidade da OAB, que paga por todos os inscritos na Ordem

  08/06/2011
Congresso aprova matrias de interesse da Justia do Trabalho
O Congresso Nacional aprovou nas sesses da Cmara e do Senado diversos projetos de interesse da Justia do Trabalho

  08/06/2011
Instituto discute legislao especfica para empresas
O nmero de fuses e aquisies envolvendo empresas brasileiras cresceu cerca de 40% entre meados de 2009 e maio deste ano

  08/06/2011
Profissionais com deficincia esto insatisfeitos com cargos ocupados
Pesquisa do grupo Michael Page apontou ainda forte rotatividade desses trabalhadores, apesar da alta qualificao

  08/06/2011
STF considera vlida denncia por evaso de divisas
Nos crimes societrios no se pode individualizar, desde logo na denncia, a ao ou comportamento de cada um dos denunciados

  08/06/2011
Governo vai desonerar compra de mquinas
Das 52 medidas da nova poltica industrial, ministrios aprovaram quatro iniciativas que reduzem impostos para investimento

  30/05/2011
Turma entende irregular terceirizao de back office da TIM
As concessionrias de servios de telefonia no esto autorizadas por lei a terceirizar atividades essenciais ao negcio

  30/05/2011
FGTS da Vale e Petrobrs encolhe R$ 1,6 bi
Para especialistas, ingerncia do governo na administrao das empresas desvalorizou papis da petroleira e da mineradora e afugentou investidores

  30/05/2011
Profissionais autnomos tm dificuldades de lidar com o negcio e cometem erros
Para autor do livro "Empreendedores Esquecidos", autnomos esquecem que so empreendedores

  30/05/2011
ECT: adicional de 15% aos sbados s devido se dia for trabalhado
Em recurso ao TST, a ECT alegou que o adicional somente devido quando preenchidos os requisitos exigidos no acordo coletivo

  30/05/2011
Portugal vai reformar a Justia para sair da crise
O Poder Judicirio de Portugal vai entrar em obras. Sero criadas novas comarcas e a administrao dos tribunais ganhar um toque profissional

  23/05/2011
Ambev condenada por registro errado
Em outro processo, da 2 Vara do Trabalho de Lages, foi exigida percia no ponto eletrnico, mas esta mostrou-se inconclusiva


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