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Terça, 12 de Dezembro de 2017

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  13/04/2010
Registro de funcionário divergente da função executada pode acabar em ação judicial
Prática encontrada pelas corporações para pagarem menos tributos é ilegal

  13/04/2010
Fiscais da Receita Federal poderão quebrar sigilo e confiscar bens
Está em discussão na Câmara dos Deputados projeto que dará poder à Receita para “fechar o cerco” contra inadimplentes

  21/09/2009
Governo discute possíveis concessões fiscais
A dificuldade é a escolha de um caminho que o torne a reforma tributária mais eficiente, mais justa e, ao mesmo tempo, não diminua a carga global e não deixe nenhum ente federativo em situação inferior à de antes da reforma

  24/08/2009
Nova medida provisória libera bens bloqueados de empresários que estavam em debito com a seguridade
O Tribunal Regional Federal(TRF) está excluindo esses empresários de responder solidariamente à empresa no caso de apropriação indébita de contribuições previdenciárias

  03/08/2009
Assalariados são os maiores prejudicados na hora de pagar tributos
O modelo de tributação é problemático, a população de baixa renda se prejudica
devido a maior parte dos impostos e contribuições incidirem sobre a renda e o consumo


  23/07/2009
Brasil tem queda tributária de 0,5% no primeiro trimestre de 2009
Edson Baldoíno, advogado, argumenta que os efeitos recessivos da crise global e as desonerações promovidas pelo governo federal são os principais fatores para o Produto Interno Bruto – PIB cair

  23/07/2009
Redução da jornada de trabalho gera discussões entre governantes e empresários
A comissão especial sobre a Proposta de Emenda Constitucional aprovou, por unanimidade, a proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário e com aumento do valor da hora extra

  08/07/2009
Empresas recorrem à justiça para liberação de créditos acumulados
Edson Baldoino Junior, advogado, revela que a lei estabelece o período de 360 dias para que sejam proferidas decisões de petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte



  03/07/2009
Contribuinte terá uma segunda chance para efetuar a defesa administrativa
Edson Baldoino Junior, advogado, alerta que a depender da situação, pode ser interessante para o contribuinte esperar a inscrição em dívida ativa do débito para tentar o julgamento administrativo

  18/06/2009
Conseqüência do assédio moral atinge autor e empresa
Menos conhecido, mas cada vez mais freqüente, coação ainda é usada como técnica de motivação

  18/06/2009
Novo sistema de contabilidade proporciona inserção no cenário global e crédito mais atrativo
Especialista em direito empresarial explica que convergência às normas internacionais de contabilidade proporciona
maior transparência, garantindo inserção no mercado globalizado


  09/06/2009
Baldoino Advogados Associados contrata Office3 Comunicação Integrada
Escritório de advocacia tradicional em São Paulo quer fortalecer sua marca e executar plano de relacionamento com a imprensa


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