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Terça, 16 de Janeiro de 2018



Consumidores que exigem nota fiscal já obtêm seus benefícios

Em vigor desde setembro de 2009, a Nota Fiscal Paulista, ainda divide opiniões. Muitos contribuintes ainda não compreenderam a importância deste registro. Outros não apenas adotaram a nota fiscal em sua rotina como também já obtiveram alguns benefícios.

Quando pedimos a nota fiscal de um serviço ou de uma compra, estamos assegurando que o imposto desta relação seja devidamente pago pelo estabelecimento ao governo. Seja na padaria, na loja de roupas ou na oficina. Qualquer tipo de negócio deve pagar imposto sobre seu faturamento. Através da emissão da nota fiscal, os órgãos do governo conseguem manter este controle.

Para promover entre os consumidores a idéia de pedir rotineiramente a nota, são concedidos os chamados incentivos fiscais. A Prefeitura de São Paulo concede um crédito de até 30% do valor contribuído como desconto no pagamento do IPTU. Já o programa Nota Fiscal Paulista, do governo estadual, concede abatimento no IPVA. O crédito pode, também, ser transferido para a conta do contribuinte. Até mesmo empresas podem participar do programa e obter benefícios.

É importante que, não apenas os incentivos fiscais acompanhem a expansão da nota fiscal, como também que o contribuinte entenda a necessidade de aderir ao programa, inclusive, enquanto guardião de seus direitos. Além de evitar a evasão de ICMS, pedir nota fiscal registrada reserva os direitos do consumidor. Não existe um valor mínimo ou máximo para que se possa fazer o pedido. Também não é necessário guardar os cupons, apenas para conferência dos créditos na internet. Os créditos podem ser acumulados por um período de cinco anos, e consumidores residentes em outros estados também recebem seus créditos.