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Terça, 12 de Dezembro de 2017



Portugal vai reformar a Justiça para sair da crise

O Poder Judiciário de Portugal vai entrar em obras. Serão criadas novas comarcas e a administração dos tribunais ganhará um toque profissional. Estatísticas vão ajudar a identificar o gargalo processual e a resolução extrajudicial de conflitos será cada vez mais incentivada. Essas medidas foram anunciadas esta semana pelo ministro da Justiça português, Alberto Martins, como parte do plano de ataque do governo para tirar o país da crise.

Já em maio, Portugal começa a receber parte do dinheiro enviado pela União Europeia e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para ajudar o país a se reerguer. Ao longo de três anos, Portugal vai receber cerca de 80 bilhões de euros (R$ 184 bilhões). Em contrapartida, terá de apresentar e cumprir um plano para reequilibrar as contas no país. Em termos judiciais, o compromisso assumido é tornar a Justiça mais célere e eficaz, capaz de lidar melhor com casos de falência e recuperar aos cofres públicos dívidas tributárias.

À parte os cortes já feitos no orçamento do Judiciário português, a Justiça no país vai crescer. A proposta é criar 39 comarcas. Nestas e nas já existentes, implementar uma gestão mais profissional do processo. A ideia é promover cursos de formação dos administradores da Justiça e intensificar a produção de estatísticas, para que possa ser acompanhada de perto a produtividade de cada magistrado.

Gargalo judicial

O Ministério da Justiça, que faz as vezes de órgão de controle externo da Justiça portuguesa, determinou um levantamento para identificar onde é que os processos travam. Até o final de junho, deve ser apresentado um relatório sobre os processos pendentes em atraso, considerados aqueles que começaram a tramitar antes ou até 2004 e ainda não tiveram uma resposta. Vão ser feitos quatro pacotes de estatísticas: de execuções civis, processos trabalhistas, tributários e de falência.

Para cada um, será criado um grupo de trabalho específico, a quem caberá levantar e analisar os dados para, depois, propor soluções. Na área de falência, ainda deve ser proposto no Legislativo um projeto de lei para incentivar a recuperação de empresas em crise.

O governo pede, na força-tarefa, que sejam estudadas mudanças nos procedimentos civis para acelerar a tramitação processual. Também deve ser revista a Lei de Arbitragem de maneira a estimular a resolução de conflitos fora da Justiça.