Documento sem título
Voltar
Documento sem título
  
Saturday, 23 de June de 2018

Artigos

Conselho Administrativo julgará processos através da internet

*Dr. Edson Baldoino Júnior

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) prepara-se para aderir á era do processo eletrônico. Sua estrutura e funcionamento já foram alterados radicalmente desde o ano passado. O órgão é a última instância administrativa para se recorrer de multas tributárias e já iniciou a integração de seu sistema junto ao da Receita Federal. Essa medida possibilitará, a partir de 2011, a realização das sessões de julgamento do órgão por meio virtual, evitando o deslocamento dos conselheiros (responsáveis pelo julgamento) e reduzindo significativamente o uso do papel.

Esse novo sistema permitirá que os julgamentos aconteçam sem que os conselheiros precisem sair de seus Estados, realizando os debates através de webcam e bate-papo eletrônico nas unidades estaduais do Carf. Ou seja, não haverá necessidade de que os conselheiros se desloquem até Brasília. Entretanto, a novidade sã abrange aos processos que já estejam em meio virtual. O público poderá acompanhar os julgamentos em um site específico na internet.

Em simulação de julgamento realizado no Carf, conselheiros permaneceram em salas diferentes. Um conselheiro foi nomeado moderador do debate, assim como acontecerá após o sistema entrar em funcionamento.

Importante dizer que as sessões virtuais reduzirão os custos tanto com deslocamento dos conselheiros (apenas a minoria reside em Brasília) quanto com o papel que não mais será utilizado (são cerca de três mil processos por mês).

O Carf já começou a digitalizar seu acervo de mais de 75 mil processos para se tornar completamente virtual. Atualmente os processos em trâmite no Carf representam R$ 220 bilhões em discussões que se referem a créditos tributários. A reforma, que já vem acontecendo desde o ano passado, reuniu três Conselhos de Contribuintes e distribuiu os conselheiros em três sessões, quatro câmaras e oito turmas. Os sistemas eletrônicos de processos foram integrados desde janeiro. Já existem dez delegacias da Receita Federal encaminhando recursos para os órgãos por meio eletrônico.

Além de reduzir significativamente a utilização, acabar com o estoque de papel trará mais espaço para os órgãos uma vez são utilizados 3 andares para guardar os processos. Contratempos que ocorriam no sistema antigo serão contornados. Muitas vezes ocorre de um recurso enviado pelo correio não chegar a tempo e, para a surpresa dos advogados que se deslocam de outros estados, o processo acaba sendo retirado da pauta.

Com a implementação desse novo sistema, e dada a devida atenção ao site do conselho (que por muitas vezes não funciona) será possível solucionar estas ações com mais rapidez e eficiência, e enquadra-se nas características ecologicamente corretas que tanto buscamos e precisamos encontrar.


Baldoino Advogados