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Saturday, 23 de June de 2018

Artigos

Campanhas educativas podem combater o alcoolismo nas empresas

*Dr. Edson Baldoino Júnior

Toda doença crônica requer tratamento e acompanhamento especializado, principalmente quando o assunto é dependência química. Por ser considerado degradante, o alcoolismo, antes visto como uma falha moral, era motivo de dispensa por justa causa nas empresas. E o artigo 482, "f", da CLT é claro ao definir a embriaguez como motivo de demissão por justa causa.

Mas essa realidade está prestes a mudar. Um projeto de lei com novos critérios foi aprovado recentemente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com a proposta de alterar a CLT, o RJU (Regime Jurídico da União) e também o Plano de Benefícios da Previdência Social, fazendo com que o alcoolismo seja considerado uma doença. Dessa forma, o dependente não mais será demitido por justa causa e os seus direitos como trabalhador serão mantidos.

Como defensor da lei, posso afirmar que já atendi diversas empresas, nacionais e multinacionais, que estão cada vez mais se movendo para promover a qualidade de vida de seus funcionários através de campanhas e programas educacionais que acentuem a importância do capital humano. Para produzir e ter sucesso pessoal e profissional, é preciso além de ter saúde, manter-se saudável.

Como empreendedor na área jurídica, tenho que lidar também como questões ligadas a recursos humanos, e, ao longo de 15 anos a frente do escritório de advocacia, posso afirmar que colocar um empregado nestas condições na rua seria como puni-lo por sua doença. Levando em consideração o lado social, demitir uma pessoa que possui dependência química atentaria contra a dignidade. O trabalhador ficaria impedido de receber o fundo de garantia, as parcelas do seguro desemprego e até mesmo, o aviso prévio.

Tendo em vista que cuidar de cidadãos que adoeçam é uma questão de responsabilidade do governo (assim como trabalhadores que adoecem recebem benefício através do INSS), nada mais justo do que dar proteção em lei e subsídios para que o indivíduo possa se tratar.

A proposta é justificada pela atual visão tanto da sociedade quanto da própria medicina que, atualmente, entendem o alcoolismo como doença grave e incapacitante. O alcoólatra é um indivíduo que já não tem mais controle de seus atos. A falta da bebida pode gerar uma série de fatores como excesso de transpiração, mudança repentina de humor, mãos trêmulas, inquietação, tornando-se, muitas vezes, agressivo. Quando ingere a bebida alcoólica, o dependente sente uma falsa sensação de que voltou a ter controle de si, e passa a entregar-se ao vício como meio de manter o controle de seus atos.


Baldoino Advogados