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Terça, 16 de Janeiro de 2018

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Informalidade : prejudica a empresa e favorece o crescimento de acidentes do trabalho

*Dr. Edson Baldoino Júnior

O aumento das contratações na área da construção civil acarretou também uma elevação considerável no número de acidentes do trabalho. No ano de 2008 foram registrados aproximadamente 49 mil acidentes neste setor, resultando em um número 70% maior que o registrado em 2004. Os dados de 2009 e 2010 ainda não foram disponibilizados, mas notificações de fiscalização e de acidentes do Trabalho indicam que esses números continuaram a aumentar.

O Ministério do Trabalho levantou que as principais causas dos acidentes em construção são queda, soterramento e choque elétrico. Outra razão é a resistência por parte dos trabalhadores em usar os equipamentos de proteção. Capacetes e cintos de segurança não são bem aceitos.

Evitar esses principais riscos já seria uma queda significativa nestes números. A solução para evitar acidentes do trabalho é reduzir a informalidade, investir em qualificação profissional e aumentar o número de técnicos responsáveis pela segurança nas obras.

Em novembro do ano passado, o Ministério Público do Trabalho realizou operações de visita surpresa em obras de edifícios em todo o país. Muitas foram interditadas por irregularidades com relação à segurança dos trabalhadores. Para pressionar as construtoras a reduzir os acidentes, a Previdência Social criou o Fator

Acidentário de Prevenção (FAP), que já está em vigor. O FAP varia de 0,5 a dois pontos percentuais e incide sobre o percentual do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) que é pago pelas empresas – 1% a 3% sobre a folha de salários. Se a empresa não tiver registro de acidentes naquele ano, recebe 0,5%, reduzindo o valor a ser pago de seguro pela metade. No caso de omissão ou aumento de acidentes, incide a cota maior podendo até dobrar o valor do SAT.


Baldoino Advogados