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Terša, 12 de Dezembro de 2017

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STJ sugere afastamento da incid├¬ncia de contribui├ž├úo previdenci├íria sobre f├ęrias sal├írio mater

Em fevereiro de 2012, o Superior Tribunal de Justi´┐Ża produziu a subida de recurso especial, que ser´┐Ż julgado na 1´┐Ż Se´┐Ż´┐Żo, j´┐Ż manifestando o entendimento da 1´┐Ż Turma de que a exig´┐Żncia de contribui´┐Ż´┐Żo previdenci´┐Żria sobre sal´┐Żrio-maternidade e f´┐Żrias gozadas ´┐Ż ilegal, pois tais parcelas n´┐Żo possuem natureza remunerat´┐Żria, mas compensat´┐Żria.

De acordo, com a 1´┐Ż Turma da Corte, os dispositivos legais que determinam a inclus´┐Żo do sal´┐Żrio-maternidade e das f´┐Żrias gozadas como sal´┐Żrio-de-contribui´┐Ż´┐Żo transferem a sua natureza jur´┐Żdica de indeniza´┐Ż´┐Żo. Isso porque n´┐Żo h´┐Ż concreta presta´┐Ż´┐Żo de servi´┐Żo pelo empregado quando percebe tais verbas, raz´┐Żo pela qual, n´┐Żo ´┐Ż poss´┐Żvel caracteriz´┐Ż-los como contrapresta´┐Ż´┐Żo de um servi´┐Żo a ser remunerado, mas, sim, como compensa´┐Ż´┐Żo para proteger e auxiliar o trabalhador.

Ap´┐Żs esses fundamentos, o Ministro Relator, Napole´┐Żo Nunes, definiu que a mat´┐Żria seja julgada pela Colenda 1´┐Ż Se´┐Ż´┐Żo para que o assunto seja pacificado, levando-se em considera´┐Ż´┐Żo o car´┐Żter indenizat´┐Żrio do sal´┐Żrio-maternidade e das f´┐Żrias gozadas.

A quest´┐Żo da incid´┐Żncia de contribui´┐Ż´┐Żo previdenci´┐Żria sobre diversas verbas (gratifica´┐Ż´┐Żo natalina, f´┐Żrias, aviso pr´┐Żvio indenizado, adicional noturno e adicional noturno) est´┐Ż com repercuss´┐Żo geral no Supremo Tribunal Federal em recursos que aguardam julgamento. Ap´┐Żs o julgamento ora noticiado, h´┐Ż grandes chances de os Tribunais Superiores, de fato, adentrem a natureza de cada uma delas a fim de afastar a incid´┐Żncia da contribui´┐Ż´┐Żo previdenci´┐Żria sobre as indeniza´┐Ż´┐Żes e compensa´┐Ż´┐Żes.

Diante desse panorama, entendemos vi´┐Żvel a discuss´┐Żo administrativa e judicial da incid´┐Żncia, tendo em vista que os Tribunais Superiores ir´┐Żo reexaminar a jurisprud´┐Żncia anterior a partir da premissa de que h´┐Ż diversas parcelas pagas aos trabalhadores e que n´┐Żo constituem sal´┐Żrio, mas indeniza´┐Ż´┐Żes ou compensa´┐Ż´┐Żes.


Baldoino Advogados