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Domingo, 22 de Outubro de 2017

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STJ sugere afastamento da incidência de contribuição previdenciária sobre férias salário mater

Em fevereiro de 2012, o Superior Tribunal de Justi�a produziu a subida de recurso especial, que ser� julgado na 1� Se��o, j� manifestando o entendimento da 1� Turma de que a exig�ncia de contribui��o previdenci�ria sobre sal�rio-maternidade e f�rias gozadas � ilegal, pois tais parcelas n�o possuem natureza remunerat�ria, mas compensat�ria.

De acordo, com a 1� Turma da Corte, os dispositivos legais que determinam a inclus�o do sal�rio-maternidade e das f�rias gozadas como sal�rio-de-contribui��o transferem a sua natureza jur�dica de indeniza��o. Isso porque n�o h� concreta presta��o de servi�o pelo empregado quando percebe tais verbas, raz�o pela qual, n�o � poss�vel caracteriz�-los como contrapresta��o de um servi�o a ser remunerado, mas, sim, como compensa��o para proteger e auxiliar o trabalhador.

Ap�s esses fundamentos, o Ministro Relator, Napole�o Nunes, definiu que a mat�ria seja julgada pela Colenda 1� Se��o para que o assunto seja pacificado, levando-se em considera��o o car�ter indenizat�rio do sal�rio-maternidade e das f�rias gozadas.

A quest�o da incid�ncia de contribui��o previdenci�ria sobre diversas verbas (gratifica��o natalina, f�rias, aviso pr�vio indenizado, adicional noturno e adicional noturno) est� com repercuss�o geral no Supremo Tribunal Federal em recursos que aguardam julgamento. Ap�s o julgamento ora noticiado, h� grandes chances de os Tribunais Superiores, de fato, adentrem a natureza de cada uma delas a fim de afastar a incid�ncia da contribui��o previdenci�ria sobre as indeniza��es e compensa��es.

Diante desse panorama, entendemos vi�vel a discuss�o administrativa e judicial da incid�ncia, tendo em vista que os Tribunais Superiores ir�o reexaminar a jurisprud�ncia anterior a partir da premissa de que h� diversas parcelas pagas aos trabalhadores e que n�o constituem sal�rio, mas indeniza��es ou compensa��es.


Baldoino Advogados