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Sunday, 19 de August de 2018

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STJ sugere afastamento da incidência de contribuição previdenciária sobre férias salário mater

Em fevereiro de 2012, o Superior Tribunal de Justiça produziu a subida de recurso especial, que será julgado na 1ª Seção, já manifestando o entendimento da 1ª Turma de que a exigência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade e férias gozadas é ilegal, pois tais parcelas não possuem natureza remuneratória, mas compensatória.

De acordo, com a 1ª Turma da Corte, os dispositivos legais que determinam a inclusão do salário-maternidade e das férias gozadas como salário-de-contribuição transferem a sua natureza jurídica de indenização. Isso porque não há concreta prestação de serviço pelo empregado quando percebe tais verbas, razão pela qual, não é possível caracteriza-los como contraprestação de um serviço a ser remunerado, mas, sim, como compensação para proteger e auxiliar o trabalhador.

Após esses fundamentos, o Ministro Relator, Napoleão Nunes, definiu que a matéria seja julgada pela Colenda 1ª Seção para que o assunto seja pacificado, levando-se em consideração o caráter indenizatório do salário-maternidade e das férias gozadas.

A questão da incidência de contribuição previdenciária sobre diversas verbas (gratificação natalina, férias, aviso prévio indenizado, adicional noturno e adicional noturno) está com repercussão geral no Supremo Tribunal Federal em recursos que aguardam julgamento. Após o julgamento ora noticiado, há grandes chances de os Tribunais Superiores, de fato, adentrem a natureza de cada uma delas a fim de afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre as indenizações e compensações.

Diante desse panorama, entendemos viável a discussão administrativa e judicial da incidência, tendo em vista que os Tribunais Superiores irão reexaminar a jurisprudência anterior a partir da premissa de que há diversas parcelas pagas aos trabalhadores e que não constituem salário, mas indenizações ou compensações.



Baldoino Advogados